Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Kite Digital Ltda ("Kite Estratégias Digitais"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Cliente" ou "Contratante") e a Kite Digital Ltda ("Empresa", "Nós", "Kite" ou "Kite Estratégias Digitais").

2 Sobre a Empresa

A Kite Estratégias Digitais atua no mercado de publicidade e comunicação desde 1994, com mais de 30 anos de experiência. Somos uma empresa estabelecida e comprometida com a excelência na prestação de serviços.

Nossa atuação principal está registrada como "Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente" (CNAE M-7319-0/99), englobando uma ampla gama de serviços de comunicação e marketing.

3 Descrição dos Serviços

A Kite Estratégias Digitais oferece serviços especializados em publicidade e comunicação, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação e gestão de identidade visual e branding
• Planejamento e execução de campanhas de marketing digital
• Gestão de redes sociais e produção de conteúdo
• Campanhas de publicidade em mídias tradicionais (TV, rádio, impresso, outdoor)
• Produção audiovisual e fotográfica
• Planejamento e execução de eventos corporativos e ativações de marca
• Consultoria estratégica em comunicação e marketing
• Desenvolvimento de materiais promocionais e institucionais

Os serviços específicos, prazos, valores e condições serão detalhados em proposta comercial e/ou contrato específico firmado entre as partes.

4 Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitadas
• Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente
• Não transmitir conteúdo que seja difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Kite e de terceiros
• Fornecer materiais, informações e aprovações necessárias dentro dos prazos acordados
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade ou uso não autorizado
• Efetuar os pagamentos nas datas e condições acordadas

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo criado pela Kite Estratégias Digitais, incluindo mas não se limitando a layouts, artes, textos, vídeos, fotografias, logotipos, conceitos criativos e estratégias, são de propriedade da Kite até a quitação integral dos valores acordados.

Após a quitação, os direitos de uso dos materiais finais aprovados são transferidos ao Cliente conforme especificado em contrato, mantendo-se os créditos de criação à Kite.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Kite Estratégias Digitais.

6 Limitação de Responsabilidade

A Kite Estratégias Digitais empenha-se em prestar serviços de alta qualidade, porém:

• Não garantimos resultados específicos de campanhas publicitárias, uma vez que o desempenho depende de múltiplos fatores externos ao nosso controle, incluindo mercado, concorrência e comportamento do consumidor
• Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de demora na aprovação ou fornecimento de materiais pelo Cliente
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso de nossos serviços
• Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros, incluindo veículos de mídia, gráficas, fornecedores ou plataformas digitais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços nos últimos 12 meses

7 Pagamentos e Cancelamentos

As condições de pagamento serão estabelecidas em proposta comercial ou contrato específico. De modo geral:

• Os pagamentos devem ser realizados nas datas acordadas, sob pena de suspensão dos serviços
• O atraso no pagamento acarretará multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor devido, além de correção monetária
• Solicitações de cancelamento devem ser realizadas por escrito com antecedência mínima de 30 dias
• Serviços já executados ou em andamento serão faturados proporcionalmente
• Custos com terceiros (veiculação, produção, etc.) já contratados não são reembolsáveis
• Em caso de cancelamento antecipado, poderão ser aplicadas multas rescisórias conforme contrato

8 Aprovações e Prazos

O fluxo de trabalho da Kite Estratégias Digitais considera:

• Briefings e solicitações devem ser formalizados por escrito (e-mail ou sistema de gestão)
• Materiais serão submetidos à aprovação do Cliente antes da finalização ou veiculação
• O Cliente terá prazo de 48 horas úteis para aprovar ou solicitar alterações, salvo acordo diferente
• A ausência de manifestação no prazo será considerada aprovação tácita
• Alterações solicitadas após aprovação final poderão gerar custos adicionais
• O número de rodadas de alterações será definido em proposta/contrato

9 Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços, incluindo estratégias de negócio, dados financeiros, informações de mercado e planos de comunicação.

Esta obrigação de confidencialidade permanece válida durante a vigência da relação contratual e por um período adicional de 5 (cinco) anos após seu término.

10 Modificações dos Termos

A Kite Estratégias Digitais reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso website.

Recomendamos a revisão periódica destes termos. A continuidade no uso dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para contratos vigentes, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou outro meio acordado entre as partes.

11 Disposições Gerais

• Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não Renúncia: A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia ou novação.
• Cessão: O Usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Kite.
• Acordo Integral: Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
• Comunicações: Todas as comunicações deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.